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A mostrar mensagens de abril, 2010

A JUSTIÇA DA POLÍTICA

Primeiro precisemos alguns conceitos. Toda a justiça é política, na medida em que aplica as leis promulgadas por assembleias legislativas segundo as conveniências de maiorias parlamentares que, por sua vez, são geradas pelas preferências políticas do eleitorado, expressas em sufrágio universal. Isto é assim em democracia, para além da evidência que decorre da simples constatação da matriz eminentemente político-ideológica de qualquer procedimento normativo, veiculador de visões do mundo dominantes e de paradigmas particulares de organização da sociedade, de que os textos constitucionais acabam por ser a expressão mais concludente. Isso não significa que justiça e política não devam ter campos de actuação distintos e, até certo ponto, autónomos. Até porque, se as leis emanam do poder legislativo, o poder judicial deverá assumir sobretudo um papel regulador e disciplinador no cumprimento das normas estabelecidas. A tal escrutínio não se poderá, naturalmente, eximir o próprio poder políti...

A FORMA E O CONTEÚDO

A forma é a da admoestação, do ralhete , da indisfarçável irritação com que a notícia foi recebida, do azedume pela incomodidade da revelação. O conteúdo é o da recorrente “fuga para a frente”, do achincalhamento dos críticos, da arrogância de um poder que ainda se julga absoluto. Referimo-nos à carta que o primeiro-ministro, José Sócrates, enviou ao jornal Público (6/4/10), na sequência da denúncia de actividades privadas de carácter profissional desenvolvidas entre 1988 e 1990, na elaboração de projectos de engenharia civil no distrito da Guarda, quando já era deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.             Já nem falo da mais do que duvidosa alegação de que os projectos em causa “foram elaborados a pedido de amigos e sem que eu tenha auferido qualquer tipo de remuneração.”, como diz o próprio, especialmente no caso de trabalhos técnicos, ao serviço da Câmara Municipal da Guarda, que dificilmente deixariam de ser pagos. Nem ao facto de se tratarem de 21 pr...