INTERROGAÇÕES
A consideração dos direitos fundamentais, enquanto determinação normativa e princípio de organização das sociedades, tem a sua origem na instauração do liberalismo no mundo euro-atlântico nos finais do século XVIII e ao longo do século XIX. Radica no postulado universalista da igualdade perante a lei, traduzida na igual consideração social dos indivíduos. A história política e social da modernidade não tem sido mais do que a disputa em torno do grau e das modalidades da concretização deste paradigma igualitário, ou seja, da maior ou menor materialização das aspirações democráticas então despoletadas. Esta igualdade de estatuto entre os cidadãos, manifestada nos valores da liberdade individual e da propriedade privada tem, para o pensamento dominante, expressão cimeira na economia de mercado e no desenvolvimento do sistema capitalista. Martin Wolf, editor associado e principal comentador económico do Financial Times , na sua mais recente obra, The Crisis of Democratic Capitalism , de 20...