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A mostrar mensagens de julho, 2012

OS FINS E OS MEIOS

As Revoluções Liberais do século XIX foram feitas em nome do princípio da universalidade da lei contra a discricionariedade do privilégio. Tal postura decorria de um paradigma igualitário da cidadania em rutura com uma lógica hierárquica discriminatória e exclusivista que tinha dominado a história da humanidade ao longo de séculos. Como prognosticava o então primeiro-ministro do Reino Unido, Benjamin Disraeli, o “princípio aristocrático” seria destruído pela consagração do sufrágio universal. Mas aos direitos civis (a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e pensamento, a defesa da propriedade e segurança individual) e políticos (direito à participação política e ao voto) adquiridos por um crescente número de cidadãos, somavam-se os efeitos deletérios de uma lógica capitalista baseada no funcionamento implacável do mercado e profundamente desigualitária na atribuição de lucros e prejuízos. Perante tal estado de coisas, o pensamento liberal foi confrontado, ao longo do século XX...

OS FINS E OS MEIOS

As Revoluções Liberais do século XIX foram feitas em nome do princípio da universalidade da lei contra a discricionariedade do privilégio. Tal postura decorria de um paradigma igualitário da cidadania em rutura com uma lógica hierárquica discriminatória e exclusivista que tinha dominado a história da humanidade ao longo de séculos. Como prognosticava o então primeiro-ministro do Reino Unido, Benjamin Disraeli, o “princípio aristocrático” seria destruído pela consagração do sufrágio universal. Mas aos direitos civis (a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e pensamento, a defesa da propriedade e segurança individual) e políticos (direito à participação política e ao voto) adquiridos por um crescente número de cidadãos, somavam-se os efeitos deletérios de uma lógica capitalista baseada no funcionamento implacável do mercado e profundamente desigualitária na atribuição de lucros e prejuízos. Perante tal estado de coisas, o pensamento liberal ...

POLÍTICA

Que aos governantes ou políticos em geral não se exija formação superior parece-me do mais elementar bom senso. Mas que se deve exigir honestidade na declaração de habilitações literárias também me parece evidente. Não pelo estatuto social que estas possam conferir, mas precisamente pela assunção da transparência e lisura de procedimentos em todas as circunstâncias da vida pública. De qualquer forma, bem mais grave é a postura de instituições universitárias que apadrinham formações espúrias, reconhecendo habilitações nulas e creditando academicamente competências inexistentes. Mais uma vez é a questão da honestidade e lisura de procedimentos que está em causa. Mas, neste caso, acrescida da ignorância científica, o que, tratando-se de uma universidade, é coisa inaceitável. A que propósito a atividade política pode merecer créditos científicos, ainda que seja num curso de ciência política? É que qualquer conhecimento científico exige um afastamento prudente face ao objeto de investigaçã...

O Portugal Contemporâneo

A sobrevivência do Estado tem prioridade sobre a Constituição . Esta afirmação, que ouvi ontem num dos telejornais, produzida a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de férias e de Natal, parece-me bizarra. O que é o Estado? O Estado é o conjunto de órgãos que administram o País. Ora esses órgãos, que incluem a AR, o governo, a PR, os tribunais, etc., não surgiram ex nihilo , foram instituídos pela Constituição da República e têm o seu âmbito de acção determinados por este documento. Assim sendo, como é possível afirmar que a sobrevivência do Estado tem prioridade sobre a Constituição? O Estado de “Direito” é o Estado Constitucional, que emerge da Lei e se circunscreve à Lei. O Estado que se sobrepõe à Constituição não é o Estado de Direito, é o Leviatã de Thomas Hobbes. Deus nos livre desta gentalha canalha.