o que aí vem em termos da governação! PARTE 4ª
(CONTINUAÇÃO...)
A derivação do verbo empreender = empreendedorismo!
Os fundamentos do empreendedorismo estão hoje alicerçados no próprio desenho da mentalidade económica dos interesses desregulamentadores e na mais pura liberalização do comércio e locação de capitais internacionais. Nunca fizeram tanto sentido como hoje, as análises de Max Weber, ou seja, uma das leituras que se pode ter deste clássico da sociologia, nomeadamente na A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, é justamente esta: quanto maior a capacidade de acumular riquezas, maior a propensão de encontrar um lugar no céu através dos benefícios que se pode prestar ao próximo que é, no mínimo, o de conceder-lhe um emprego. Inequivocamente a mentalidade económica dos nossos tempos está intimamente ligada à necessidade de se gerar e acumular riquezas. Quer queiramos ou não admitir, as finalidades de todos os percursos de formação e projectos de vida é justamente esta. O que não admira, embora por outra via, que Giddens também navegue nessas águas.
Na A terceira via e os seus críticos, Giddens (Rio de Janeiro, Record 2001) recorda que o welfare foi criado para deter a ameaça socialista. Num mundo em que parece já não existir mais essa ameaça, a Terceira Via surgiu como a mais sofisticada forma de se refrear o ímpeto neoliberal, já que parece ser a única teoria política que conjuga protecção, assistência e liberdade. Tornou-se, assim, um instrumento de superação dos efeitos perversos do welfare burocrático. Assim como o fez no livro antecedente (Giddens, A terceira via: reflexões sobre o impasse político actual e o futuro da social-democracia, Rio de Janeiro, Record 2000), ele reforça as distinções entre a "velha esquerda" e os neoliberais para precisar melhor a nova alternativa.
Assentou o seu fundamento nas propostas dos (novos) democratas (clintonianos) americanos e dos neo-trabalhistas ingleses: uma acção política para um mundo em mudança, no qual as grandes instituições já não são capazes de assegurar mais o contrato social. Afirma o autor: O advento dos novos mercados globais e a economia do conhecimento, aliados ao fim da Guerra Fria, afectaram a capacidade dos governos nacionais de administrar a vida económica e proporcionar um leque sempre crescente de benefícios sociais (Giddens, 2001, 12). As pedras fundamentais desse novo progressismo são: oportunidades iguais, responsabilidade social e mobilização de cidadãos e comunidades. Políticas públicas aqui é sinónimo de incentivo à criação de riqueza e término da redistribuição (subsídiodependentes) por parte da burocracia de Estado. Resumindo o esquema, temos: disciplina fiscal, reforma do sistema de saúde, investimento na educação (e formação), obras sociais, renovação urbana e uma posição firme contra o delito e o crime organizado.
Entretanto, na visão de Jeff Faux ["Hedging the neoliberal bet", (a review of Dani Rodrick's book, Has Globalization Gone Too Far?, Institute for International Economics, Washington D.C., 1997), in Dissent , Fall 1998, p. 120], pela sua amplitude, a Terceira Via apresenta-se como uma substância intelectual amorfa. Ela falha em todos os seus propósitos: a) na análise que faz da velha esquerda; b) na perspectiva de se tornar uma base para a reconstrução social-democrata; c) no esforço em se constituir em estratégia plausível para lidar com as questões do pós-guerra Fria. O que ela tem de melhor é o seu carácter de táctica eleitoral, apoiada em velhas teses conservadoras que contribuíram para o declínio da legitimidade da acção governamental e no fortalecimento do sector corporativo multinacional/transnacional.
Também quanto à eficácia dos instrumentos estatais, o que ocorreu/ocorre é que os mercados globais modificaram a eficiência desses instrumentos e os restringiram parcialmente. A expansão das empresas transnacionais elevou os custos de oportunidade de uma política que ignora a pressão global da concorrência. Lucros ou prejuízos escapam ao controlo do estado. O comércio intrafirmas e transnacional dificulta a fiscalização/controlo/taxação dos lucros das empresas e amplia as possibilidades para essas empresas (transnacionais) de registar prejuízos onde isso leve a uma diminuição de impostos da sua parte. Assim, verifica-se que a relação entre o Estado e essas empresas se caracteriza pela interdependência. Essa interdependência do comércio exterior tem como consequência que o principal alimentador dos recursos do Estado, a receita fiscal/tributária (que devia ter a sua principal fonte nos lucros das empresas), praticamente deixou de ser controlado do ponto de vista da economia interna, pois uma grande parte da receita passa a ser obtida através dos impostos directos e indirectos que o cidadão tem que fazer face. Deste modo, ao tentar expandir oportunidades sem tocar na questão da distribuição desigual de riqueza e poder, a Terceira Via não passa de um compromisso político entre esquerda e direita, com predominância da última. Para Stuart Hall (Da Diáspora: Identidades e mediações culturais, Belo Horizonte, UFMG: Representações da UNESCO no Brasil, 2003, p.176), a única coisa que ela tem de radical (Terceira Via) é a sua afirmação ao centro. Aceita o mundo como tal, corroborando com uma saída para o conflito fora do conflito. Como? Naturalizando a globalização, absorvendo a crença da auto-regulação do mercado e aceitando a substituição do cidadão pelo consumidor.
Diante deste quadro, podemos concluir que o Estado mínimo apregoado, mas também esfalfado, pelos liberais e cuja tónica é a liberdade, prevalece como visão de Estado. Todavia, importa afirmar, o grande equívoco do neoliberalismo é equiparar desregulamentação à liberdade. Embora o neoliberalismo tenha com o liberalismo algumas posições doutrinárias em comum, os efeitos que exercem sobre a estrutura social e sobre a economia são bem diferentes; "(...) A imposição política de um modelo económico pré-industrial (neoliberalismo) sobre a formação social avançada exerce efeitos aberrantes na economia e na sociedade. Ela desarticula os sectores económicos e as regiões interligadas, e ao mesmo tempo, marginaliza e exclui as classes produtivas (operários e fabricantes), fundamentais para o mercado nacional." (Petras, James, No Fio da Navalha, São Paulo, Xamã, 1997, p. 17).
Para que fique claro, a regulamentação económica é, muitas vezes, a condição tanto da liberdade como da prosperidade, dado que ela é necessária para, por exemplo, preservar a competição económica nomeadamente quando ela é ameaçada pelo monopólio. Deixemo-nos de rodeios - a competição regulamentada é normalmente a base do "livre" jogo das forças de mercado. A ordem global emergente não pode sustentar-se como "puro mercado". Reafirmar o papel do Estado neste cenário globalizado é uma atitude importante para evitar a sua fragmentação. Não se trata, enfim, de regressar à superada teoria do Estado forte e sim de procurar um equilíbrio entre regulamentação e não-regulamentação.
CONTINUA...
(Agora vamos fazer uma pausa, por que nas próximas semanas somos nós que atravessaremos a Ponte Atlântica, ou seja, vamos estar, a convite do Centro de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade de São Paulo, num ciclo de conferências sobre: Identidade e Modernidade, Estudos Rurais, Estudos Urbanos, Educação, Educação Sócio-Ambiental, Metodologia de Pesquisa, Estudos Migratórios, Família e trabalho, Religiões e Religiosidade, Sociologia do Conhecimento. Portanto, vasto e abrangente...)
Ser empreendedor não é uma característica exclusiva dos empresários. Qualquer pessoa que tem um sonho, visão ou projeto é um empreendedor. Quando este sonho visa o bem comum ou de um grupo, estamos falando de um tipo novo de empreendedorismo aquele que promove mudanças na sociedade por agentes da sociedade civil.Neste cenário é que deve ser visto o processo empreendedor - resultado de interacções pessoais, profissionais, culturais e sociais e, parte de um processo integrado de desenvolvimento econômico e social - e as políticas de incentivo ao empreendedorismo na sociedade como um todo através de distintos programas (desde universidades, institutos de pesquisa, órgãos de apoio, incubadoras, etc.) que deveriam partir dos mesmos pressupostos.
ResponderEliminarAtentamente, um leitor da Ponte Atântica
Nesta fase do capitalismo monopolista dominante, o Estado Social-Burocrático assumiu três formas: o Estado do Bem-Estar, nos países desenvolvidos, o Estado Desenvolvimentista, nos países subdesenvolvidos, e o Estado Burocrático, nos países estatistas. Estas três formas de Estado, embora muito diferentes, tiveram/t~em em comum três traços que justificam o seu carácter social e burocrático: o compromisso com os direitos sociais, a responsabilidade pelo desenvolvimento económico do país, e a execução directa das novas tarefas decorrentes através da contratação de burocratas: professores burocratas, médicos burocratas, enfermeiros burocratas, assistentes sociais burocratas, artistas burocratas, para responder pelos direitos sociais; administradores e engenheiros burocratas para construir e operar obras de infra-estruturas, empresas de serviços públicos monopolistas, e até empresas industriais e comerciais. Este fenómeno aconteceu em diversos graus nos três tipos de Estado Social-Burocrático, mas em nenhum deles deixou de ocorrer. O Estado do Século XXI não poderá ser a repetição do Estado Liberal do Século XIX, como querem os neoliberais. O mundo não volta para traz. Nem a continuidade do Estado Social-Burocrático que nos caracteriza, porque foi esse o Estado que entrou em crise.
ResponderEliminar