PRIORIDADES
O Irão alega que o seu programa nuclear será usado apenas para fins civis, embora poucos estejam convencidos disso. Israel usará certamente o seu arsenal nuclear secreto (de perto de 200 ogivas), em caso de ameaça. A França, por intermédio do presidente Jacques Chirac, já assegurou que utilizará o seu armamento atómico contra qualquer tentativa alheia de o fazer. Os E.U.A foram o único paÃs do mundo que, até ao presente, fizeram uso efectivo das armas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, no final da II Guerra Mundial. Temos, então, o seguinte panorama: uma dúvida razoável, uma provável certeza, a afirmação de uma vontade e a garantia do acto consumado. Curiosamente, as desconfianças e a pressão internacional incidem precisamente naquele paÃs que não pode sequer  pelo menos por enquanto  fabricar uma bomba atómica.
Esta escala de perigosidade nuclear não pode deixar de surpreender. Esquece-se, por exemplo, um paÃs como Israel que, de há anos a esta parte, viola sistematicamente todas as regras do direito e rejeita todas as determinações da comunidade internacional e aceitam-se como válidas as garantias dadas por paÃses como os E.U.A que, por outro lado, advogam as Âguerras preventivas como forma de resolver os seus diferendos com terceiros. Legitima-se, assim, o recurso à opção nuclear para, como afirmou o presidente francês aquando da visita à base militar de Ãle Longue (Brest) no passado dia 19 de Janeiro, garantir os Ânossos aprovisionamentos estratégicos e a defesa dos paÃses aliadosÂ. Está bem de ver que dificilmente se pode negar ao Irão a legitimidade do desenvolvimento de um programa nuclear com fins militares se simultaneamente se preconiza o uso dessas armas, mas reservada apenas a alguns. A compatibilização de uma estratégia de dissuasão nuclear com a reiteração de uma polÃtica activa de não-proliferação do armamento atómico, unanimemente reconhecido como a principal ameaça à paz e à segurança internacionais, torna-se mais do que duvidosa. à que, como disse um antigo ministro dos Negócios Estrangeiros francês Maurice de Murville nos idos de 1964, ÂPara proibir os outros, é preciso renunciar voluntariamente à quilo que se proÃbe (Le Monde Diplomatique, ed. port., Março de 2006). Assim vai a polÃtica internacional.
O que parece certo é que a deriva securitária se reflectirá cada vez mais em todos os aspectos da nossa vida, onde quer que nos encontremos. Basta ver a definição das linhas estratégicas de actuação da Policia Judiciária portuguesa, recentemente apresentadas por Santos Cabral, Director Nacional desta força, em que a prioridade das prioridades vai no sentido do combate ao terrorismo, relegando para plano bem mais modesto  quer nos meios operacionais envolvidos, quer nas verbas dispendidas  o combate à corrupção, ao crime económico e à fraude fiscal. Ninguém duvida que o terrorismo constitui hoje um risco efectivo, potenciado, em larga medida, pela escalada belicista a que nos conduziram as polÃticas aventureiristas de Washington e Londres, mais preocupados em garantir fontes de abastecimento energético do que em aplacar injustiças e resolver conflitos. Mas o que também me parece inquestionável é que num paÃs onde são sobejamente conhecidos inúmeros casos de compadrio e de corrupção e onde a fuga ao fisco é a regra, estas prioridades são também, no mÃnimo, surpreendentes. Talvez fosse mais pertinente combater com um acrescido número dos meios policiais disponÃveis estes problemas e mobilizar principalmente os esforços polÃticos e diplomáticos para, por um lado, contribuir empenhadamente para minimizar as causas do fenómeno terrorista e, por outro, rejeitar a lógica neoconservadora do Âchoque das civilizaçõesÂ.
Dois outros factos, recentemente vindos a lume, parecem confirmar a actual ordem das coisas e atestar a prioridade securitária existente. Depois de dois adiamentos, o Congresso americano acabou por aprovar, nos inÃcios de Março, a renovação do Patriot Act. Este pacote legislativo de excepção, criado logo após os atentados de 11 de Setembro de 2001 preconiza, entre outras pérolas, buscas extra-judiciais, violação de correspondência, escutas telefónicas, prisões arbitrárias e o que designa por Âprovas tangÃveis como registos médicos ou mesmo listas de obras consultadas em bibliotecas. Para quem pretende apresentar-se como a nação-modelo da democracia e da defesa da liberdade contra os fundamentalismos, não está mal! Talvez por isso a juÃza Sandra Day OÂConnor, que se demitiu o mês passado depois de 24 anos no Supremo Tribunal dos Estados Unidos  nomeada, sublinhe-se, por Ronald Reagan  tenha afirmado, num colóquio de advogados que decorreu na Universidade de Georgetown, em Washington, que os E.U.A se encontram Âem perigo de derrapar para uma ditadura (The Guardian, 13/3/06).
Hugo Fernandez
Só me ocorre dizer que as leis podem ser definidas como a implementação da vontade dos dominadores. Do império Romano ao Britânico, passando pela época do esclavagismo, feudalismo e colonialismo, os estados e impérios ampliam o escopo da sua soberania estabelecendo sistemas legais para justificar o seu reinado, depois das suas invasões e guerras terem criado o princÃpio de que  o poder faz as regrasÂ. Como se sabe, desde o final do século XIX que se tem vivenciado a dominação do imperialismo no mundo. As potências imperialistas distribuÃram entre si paÃses do mundo que controlaram através de monopólios. O direito passa a ser novamente a sua ferramenta. A soberania expressa-se pelo direito para controlar os povos do mundo. O mundo de hoje não é diferente do passado. O imperialismo impõe a sua lei arbitrária, agressiva e tirânica sobre os povos dominados usando o seu poder para legitimar o que faz. A Âguerra contra o terrorismo transformou-se no instrumento legÃtimo do imperialismo dos EUA com o objectivo de atacar e deflagrar as suas  guerras preventivas . Referimo-nos a um perÃodo de guerra contÃnuo que poderá durar décadas. Dick Cheney disse que  podemos interferir em 40 a 50 paÃsesÂ, e, acrescentou,  as nossas vidas podem não ver o final da guerraÂ. O mundo todo está agora envolvido numa arena bélica. Em suma, estamos perante uma ordem de direito imperialista que funciona na base do poder, soberania e guerra e que cada vez mais aperta o cerco. Esta ordem divide o mundo em dois : os que obedecem ao imperador e os que não obedecem, os que se opõem a ele ou não, e os outros são definidos como Âinimigos e assim se encontra a erradicação do inimigo legÃtimo.
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