ESTADO DA QUESTÃO
Podemos continuar a resignar-nos com votações que pouco excedem a metade dos eleitores? Podemos ser complacentes com um sistema polÃtico que aceita a demissão cÃvica reiterada de uma parte substancial da população, expressa em elevados Ãndices de abstenção? Seja qual for a perspetiva pela qual se encare o problema, esta circunstância diz-nos mais sobre a qualidade da democracia em que vivemos do que sobre quaisquer aspetos conjunturais e perfeitamente aleatórios da maior ou menor empatia entre eleitos e eleitores. Trata-se, com efeito, de uma marca indelével da nossa ordenação polÃtica, acerca da qual permanece um silêncio cúmplice e uma anuência dificilmente compreensÃveis.
Talvez a razão de semelhante desacerto se prenda com a tese defendida pelo politólogo norte-americano Jason Brennan que, na desassombrada entrevista dada à revista Visão no passado mês de setembro, nos revela aquele que considera ser o principal defeito do sistema democrático. Para este professor de Ciência PolÃtica da Universidade de Georgetown, em Washington, âQuando obrigamos todos os cidadãos a ir votar, estamos a inundar as urnas com os eleitores menos informados e ignorantes. E isso não é bom. Do mesmo modo que não queremos pôr os bêbados a conduzir, também não queremos pôr os ignorantes a votar.â (Visão, 28/9/2017). Dividindo o universo de potenciais eleitores em âpessoas preconceituosas [no sentido de sectárias] altamente motivadas e pessoas ignorantes e desmotivadas.â, Brennan advoga uma democracia restrita, âPorque, ao contrário do que é habitual dizer-se, o voto obrigatório não traz grandes benefÃcios. Não precisamos que toda a gente vá votar, há maneiras mais baratas de o fazer, basta selecionar 20 mil pessoas, não é preciso forçar 10 milhões ou 210 milhões, como acontece nos Estados Unidos da América, a ir votar.â. Defendendo um âsufrágio universal com veto epistocrático.â [uma espécie de conselho dos sábios ou âaristocracia do conhecimentoâ, também apelidada de âsofocraciaâ ou ânoocraciaâ (cf. Giovanni Sartori, Teoria de la democracia, Madrid, Alianza Universidad, 1997, p. 335], o académico americano faz uma surpreendente e provocante analogia acerca do funcionamento da democracia: âé como se, de quatro em quatro anos, os cidadãos fossem fazer um exame e, no final, tivessem que dividir a nota com todos os outros cidadãos desse paÃs.â
Para além das ressonâncias platónicas de semelhante sistema, com o claro absurdo do referido conselho de sábios dever ser constituÃdo por âcidadãos com fortes conhecimentos de sociologia e de filosofia polÃticaâ, como refere Brennan, a sua proposta tende a esquecer toda a história da implementação dos sistemas democráticos modernos e da dura luta dos povos por um progressivo alargamento da capacidade eleitoral, como parte integrante de um processo civilizacional de universalização do direito à cidadania e de promoção da justiça social. Mas, por mais anacrónica que nos possa parecer a visão do politólogo norte-americano, o estado a que chegaram as democracias no mundo contemporâneo parece estar, paradoxalmente, a confirmar as suas asserções. Não pela necessidade da indução de quaisquer limitações cÃvicas â o que contrariaria os princÃpios legais e doutrinários amplamente aceites a nÃvel planetário â mas por propósitos de caráter eminentemente polÃtico. Até que ponto não é do interesse do próprio sistema democrático uma redução da participação eleitoral para nÃveis que assegurem não só uma melhor gestão das expetativas, como uma maior eficácia governativa na satisfação de determinados interesses?
Quando, na Proclamação de Gettysburg de 1861, Abraham Lincoln enunciou a célebre definição da democracia como o âgoverno do povo, pelo povo e para o povoâ, não estava a contar a história toda. à certo que as eleições representam a expressão cimeira da glorificada âsoberania popularâ, a partir do princÃpio doutrinário da isonomia â igualdade de condição perante a lei (mas, em todo o caso, nunca da isocracia, entendida enquanto âpoder igualâ). E que a possibilidade de mudar periodicamente os detentores do poder polÃtico, dá à população uma capacidade Ãmpar de influenciar a governação da res publica. Mas a relação que assim se estabelece entre governantes e governados tem outras condicionantes. à que verdadeiramente não é o povo que decide; escolhe quem tem a atribuição de decidir. Claro que os polÃticos no poder terão sempre que antecipar as reações do eleitorado à sua atuação governativa, para garantirem posteriores reeleições. Mas, no sistema democrático vigente, é neste procedimento eleitoral formalmente livre e exercido em condições perfeitamente padronizadas que se resume a participação cÃvica da esmagadora maioria da população, pouco empenhada em qualquer tipo de envolvimento polÃtico, partidário, associativo ou comunitário.
O propósito das eleições passa, desta forma, cada vez menos por uma preocupação com o aprofundamento da democracia, entendida enquanto mobilização efetiva das pessoas no sentido de uma intervenção cidadã progressivamente mais regular. O principal desiderato a cumprir com a consulta periódica dos cidadãos prende-se, pelo contrário e cada vez mais, com a efetivação de um mecanismo expedito de escolha e legitimação dos governantes, baseando-se em premissas meramente procedimentais e de caráter quantitativo (a constituição de maiorias circunstanciais). A participação ativa dos cidadãos na vida democrática é claramente negligenciada, quando não abertamente desencorajada. A permanente despolitização e alienação cÃvica das populações â processo no qual os órgãos de comunicação social, em especial a televisão, desempenham um papel essencial â são realidades bem mais frequentes do que se quer fazer crer, acabando por reduzir a polÃtica à satisfação dos interesses de grupos restritos, bem organizados e influentes. à que, como referia já há uns anos o sociólogo britânico Paul Hirst, âA participação limitada é uma caracterÃstica institucional da democracia de massa e não uma mera falha decorrente de circunstâncias especÃficas.â (Paul Hirst, A democracia representativa e seus limites, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1993, p. 10).
Hugo Fernandez
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