Academia e desvio da lei: ética comprometida ou o Carreirismo subverte a Ética!?
A universidade deveria ser o último reduto da integridade intelectual, o espaço onde a lei não se discute—cumpre-se. Onde a ética não se negocia—pratica-se. No entanto, o que revela a troca de e-mails entre académicos de uma instituição pública portuguesa? A normalização do desvio, a relativização da ilegalidade, a transformação do incumprimento em mero detalhe técnico.
A questão é simples: num processo eleitoral para órgãos de governo de uma instituição universitária, a lei da paridade (Lei 26/2019, de 28 de março), não foi cumprida por parte de uma lista concorrente, e a lista foi aceite por parte da Comissão Eleitoral. A CE, publica as listas definitivas, mas depois teve uma “criatividade interpretativa”, já com o processo eleitoral a decorrer, solicita à lista infratora que altere a lista. Transforma uma ilegalidade em mero obstáculo técnico. A lei é clara: não prevê ajustes in media res para regularizar irregularidades flagrantes. Pegando numa metáfora desportiva: se um clube inscreve um jogador inelegível e só corrige a "escalação" após o início do jogo, o protesto da equipa adversária levaria, inevitavelmente, à aplicação do regulamento — não à reinvenção das regras. A CE, ao validar a "posteriori" uma ilegalidade, não só violou o espírito da lei como criou um precedente perigoso. Qualquer análise jurídica ou inspeção identificará aqui uma falha grave.
A violação da lei da paridade não foi tratada como um erro grave, mas como um desvio insignificante—"apenas 2,5%". Como se a legalidade fosse uma questão de gradação, e não de princípio. Como se o respeito pelas normas dependesse da sua conveniência, e não da sua obrigatoriedade. Esta é a mentalidade que corrói as instituições: a que aceita a exceção, justifica o incumprimento e, no fim, culpa quem aponta a irregularidade em vez de quem a cometeu.
O mais perturbador não é a falha em si, mas a forma como foi enquadrada. Em vez de um reconhecimento claro da ilegalidade, surgiu uma narrativa de minimização—quase de vitimização. "Foi só uma pequena diferença", "não foi intencional", "a reclamação é um jogo de poder". Esta retórica é familiar: é a mesma usada por elites que, em vez de assumirem responsabilidade, desviam o foco para quem as confronta. É o mesmo mecanismo que Anne Applebaum descreve no "Crepúsculo da Democracia"—a erosão das regras a partir de dentro, não por revolução, mas por corrosão lenta.
Estamos perante “A Ética Académica como Farsa”. O que distingue um académico de um mero funcionário? A suposta exigência de rigor, a suposta defesa intransigente dos princípios. Mas quando a lei é violada e a resposta é um encolher de ombros—"era só 2,5%"—, essa superioridade moral desmorona-se. Se a universidade, que forma cidadãos, ensina que as normas são flexíveis, que consequências teremos? Se os doutores relativizam a lei, que exemplo dão aos alunos?
Aqui reside o cerne da crise ética das elites: a convicção de que as regras são para os outros. O académico que justifica uma ilegalidade em nome da "complexidade do processo" age da mesma forma que o político que manipula instituições em nome da "vontade popular". Ambos operam na lógica do "para nós, as regras são diferentes".
Não pactuamos com o Silêncio Cúmplice e a Degradação Institucional. Temos outro sintoma grave: houve a circulação de mensagem entre pares, e não houve contestação. O incumprimento foi comunicado, partilhado, mas não repudiado. Este silêncio é cumplicidade. É assim que as instituições se degradam—não por um golpe, mas por pequenas concessões. Orbán não fechou as universidades húngaras; transformou-as em "fundações autónomas" controladas por aliados. O objetivo não era destruí-las, mas domá-las.
Quando académicos tratam a lei como um obstáculo a contornar, e não como um limite intransponível, estão a reproduzir o mesmo jogo. Não é preciso um ataque frontal à democracia—basta que as suas guardiãs naturais, as universidades, se tornem espaços de conformismo e carreirismo.
Há aqui uma Falácia do "Quase Cumprimento": nenhum tribunal aceita "cumpri a lei, mas só 97,5%". Nenhum aluno pode alegar "fiz 97,5% do plágio" e esperar aprovação. Por que razão a lei da paridade seria diferente? A resposta é óbvia: porque, para alguns, a igualdade não é um imperativo, mas um incómodo.
A mensagem enviada para a comunidade académica é reveladora: em vez de admitir o erro, sugere que a reclamação foi um ato de má-fé. É a velha estratégia de inverter o debate—não se discute a violação, discute-se quem a denunciou. É o mesmo padrão dos "idiotas úteis" que, convencidos de combater o sistema, acabam a justificar o seu declínio.
Tudo isto nos faz pensar na Universidade que Temos vs. a Universidade que Precisamos. Se a academia não for capaz de exigir de si própria o mesmo rigor que exige dos alunos, perde toda a autoridade moral. Se os doutores tratam a lei como uma sugestão, como podem criticar a corrupção política? Se normalizam pequenas ilegalidades, como condenar as grandes?
A universidade não pode ser um clube de interesses onde o mérito se mede em proximidade ao poder. Tem de ser o lugar onde a lei se cumpre—não por medo de sanção, mas por respeito à democracia. O texto divulgado não é só um registo de irregularidades; é um sintoma de uma cultura que prefere a conveniência à integridade.
E se há algo que a história ensina, é que as sociedades não colapsam porque os corruptos são muitos, mas porque os íntegros são poucos. Cabe aos académicos decidir em que lado querem estar.
Albardeiro
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